IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

CNJ define que honorários em precatórios devem ser pagos de forma autônoma  Com isso, os tribunais ficam proibidos de incluir, em editais de acordos diretos…

Banco é condenado pela venda de imóveis interditados e objetos de ação judicial  A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) determinou a rescisão de…

Carf decide que valores do FGTS ficam fora da base de PIS, IRPJ e CSLL da Caixa  Turma entendeu que o banco atua apenas como…

STF valida lei que autoriza divulgação de nome de devedor contumaz no RS  As normas preveem, entre outras medidas, que devedores terão nomes divulgados publicamente…

STF barra cobrança retroativa de ICMS sobre transferência de mercadorias Decisão, sobre transferência entre empresas do mesmo grupo, foi tomada em embargos de declaração no…