IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ reconhece legalidade de prazo de cinco anos para compensação tributária  Na prática, os ministros validaram a legalidade do limite temporal para o aproveitamento integral…

Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos  A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São…

Agência de publicidade é condenada por suspender acesso de cliente às suas redes sociais por falta de pagamento  O 4º Juizado Especial Cível de Maringá,…

STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores Entendimento faz com que empresa não consiga manter benefício…

Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins  Entendimento favorável aos contribuintes representa uma pacificação do posicionamento das turmas…

Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ  Magistrados consideraram que os montantes resultam em acréscimo patrimonial aos bancos, sendo devida a…