IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos  Em julgamento virtual da ADI 7135, ministros acompanharam integralmente voto do relator,…

Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar  Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos…

Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido  O Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de sobrestadia…

Carf permite dedução de despesas com furto de energia  O caso da Light envolve cerca de R$ 1 bilhão e é um precedente relevante para…

MTE já autuou 90 empresas que não publicaram o Relatório de Transparência Salarial  Cerca de 810 companhias devem ser alvo de uma nova rodada de…

TJ-SP autoriza venda de vinhos em estoque em meio a disputa sobre marca  Por considerar que os produtos poderiam perecer ou perder qualidade para consumo,…