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Notícias

TRF3 concede isenção do IPI para carro novo adquirido por beneficiário do BPC

TRF3 concede isenção do IPI para carro novo adquirido por beneficiário do BPC Colegiado considerou que regulação não impede acumulo do benefício para pessoas com…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de maio de 2025

Direito Empresarial

Empresas devem enviar DCP do 1º trimestre até esta quinta-feira (15)

Empresas devem enviar DCP do 1º trimestre até esta quinta-feira (15) O DCP é obrigatório para empresas exportadoras que buscam aproveitar créditos fiscais e deve…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de maio de 2025

Direito do Trabalho

Empregado de plantão por celular tem direito a sobreaviso, mesmo estando fora de casa

Empregado de plantão por celular tem direito a sobreaviso, mesmo estando fora de casa O empregado que permanece de plantão aguardando ordens pelo celular, mesmo…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de maio de 2025

Notícias

STF nega estabilidade de gestante em contrato temporário com empresa privada

STF nega estabilidade de gestante em contrato temporário com empresa privada Com a decisão, prevalece a decisão da 2ª Turma, que entendeu que o precedente…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de maio de 2025

Previdenciário

Limbo previdenciário: empresa terá que pagar trabalhador liberado pelo INSS sem condições de voltar ao serviço

Limbo previdenciário: empresa terá que pagar trabalhador liberado pelo INSS sem condições de voltar ao serviço A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de maio de 2025

Direito Tributário

Carf mantém contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem desconto de 6%

Carf mantém contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem desconto de 6% Para a turma, prática descaracteriza o benefício e transforma o valor em salário indireto A…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de maio de 2025

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