IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores Entendimento faz com que empresa não consiga manter benefício…

Difal do ICMS não entra nas bases de cálculo do PIS e da Cofins  Entendimento favorável aos contribuintes representa uma pacificação do posicionamento das turmas…

Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ  Magistrados consideraram que os montantes resultam em acréscimo patrimonial aos bancos, sendo devida a…

MTE prorroga por um ano a obrigação das empresas indicarem riscos psicossociais  Prorrogação era aguardada pelas empresas para que tenham um prazo maior para se…

Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho  A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reformou…

Posto de combustíveis perde direito ao uso de marca após rescisão contratual  A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de…