IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Para ministros, há violação aos princípios da progressividade, do não-confisco e da isonomia  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a incidência da…

Proprietário de bovino que provocou acidente é condenado a indenizar dono de veículo  A 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de…

STJ afasta sucumbência para empresa que aderiu a parcelamento  Não cabe verba sucumbencial caso haja pagamento de honorários advocatícios pelo contribuinte na adesão ao parcelamento …

STF publica súmula que fixa critérios para concessão judicial de medicamentos  Magistrados deverão seguir critérios ao analisar pedidos de medicamentos ainda não incorporados ao SUS …