IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STF dispensa requerimento para isenção de Imposto de Renda por doença grave Para ministros, jurisprudência da Corte não exige o requerimento para regular a possibilidade…

Poder Público é condenado a ressarcir proprietário por furto em veículo apreendido  O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito…

Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais  Os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), por…

Despesas com pagamento de royalties sobre softwares são indedutíveis, decide Carf Para conselheiros, legislação agora evoluiu e vai tratar como preço de transferência para se…

Não incide ISS sobre industrialização por encomenda, decide STF  Modulação dos efeitos da decisão se aplicará a partir da publicação da ata de julgamento  O…