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Propaganda enganosa: juíza condena empresa por vender consórcio como financiamento

Propaganda enganosa: juíza condena empresa por vender consórcio como financiamento Uma consumidora conseguiu na Justiça a nulidade de um contrato, bem como a restituição dos…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de março de 2025

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Município ressarcirá seguradora de automóvel após queda de ponte

Município ressarcirá seguradora de automóvel após queda de ponte Município ressarcirá seguradora de automóvel após queda de ponte A 10ª Câmara de Direito Público do…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de março de 2025

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STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST

STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, que aplicou ao recurso o Tema…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial11 de março de 2025

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Laboratório deve pagar pensão e R$ 300 mil a participante de estudo clínico com sequelas

Laboratório deve pagar pensão e R$ 300 mil a participante de estudo clínico com sequelas Mulher foi diagnosticada com farmacodermia, eritrodermia e pitiríase rubra pilar. …

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de março de 2025

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Município ressarcirá seguradora de automóvel após queda de ponte

Município ressarcirá seguradora de automóvel após queda de ponte A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de março de 2025