IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ valida IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert  Prevaleceu o entendimento de que descontos representam acréscimo patrimonial  A 2ª Turma do Superior…

Ajuizamento da ação deve ficar restrito aos limites do território de cada ente, ou ao local da ocorrência do fato gerador  O Supremo Tribunal Federal…

Carf: despesas com frete de insumos importados geram crédito de PIS/Cofins  Exigência para que esse frete seja considerado insumo e, com isso, gere créditos, é…

Reforma tributária: Como será a estrutura de julgamento administrativo do IBS  Regulamentação da reforma tributária cria o Conselho Tributário do IBS, responsável pelo contencioso do…

STJ: contribuinte não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST Decisão é de observância obrigatória para os demais tribunais, com exceção do STF…