Imprensa e Publicações

Direito do Trabalho

Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro Os julgadores da 10ª Turma do TRT3 (MG), por…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de outubro de 2023

Consumidor

Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas

Transações bancárias, realizadas em conta sequestrada, são anuladas Um caminhoneiro contou que estava no estado de São Paulo e aguardava a abertura da empresa onde…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de outubro de 2023

Consumidor Previdenciário

Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado

Instituições financeiras são condenadas por fraude em empréstimo consignado A justiça determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de pensão…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2023

Consumidor

Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ

Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2023

Direito Empresarial Notícias

Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas

Uso do mesmo ponto comercial e ramo de atividade não caracterizam sucessão de empresas A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2023

Notícias

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa

Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2023

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