IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Não é preciso comprovar má-fé para configuração de fraude à execução fiscal, diz STJ Para ministros, é fraudulenta a alienação quando há transferência sucessiva do…

Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de…

Moraes derruba decisão que reconheceu vínculo empregatício entre médica PJ e hospital Caso decisão não fosse cassada, médica receberia em torno de R$ 6 milhões.…