IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que…

Não é preciso comprovar má-fé para configuração de fraude à execução fiscal, diz STJ Para ministros, é fraudulenta a alienação quando há transferência sucessiva do…

Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de…

Moraes derruba decisão que reconheceu vínculo empregatício entre médica PJ e hospital Caso decisão não fosse cassada, médica receberia em torno de R$ 6 milhões.…