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Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de junho de 2023

Direito Público

Preferência a empresas locais em situação de dispensa de licitação é inconstitucional

Preferência a empresas locais em situação de dispensa de licitação é inconstitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de junho de 2023

Notícias

Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar

Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de junho de 2023

Consumidor

Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna

Faculdade deve expedir diploma e indenizar ex-aluna A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de junho de 2023

Consumidor

Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo

Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de junho de 2023

Direito do Trabalho

Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa

Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de junho de 2023

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