STF reconhece perda de efeito de regra sobre patente estrangeira de remédio Caso trata das chamadas 'patentes pipeline', ou patentes de importação ou de revalidação …
Matheus Boeira2 de março de 2026
Perdas não técnicas de energia são dedutíveis na apuração de IRPJ e CSLL Perdas não técnicas compõem o custo da atividade de distribuição de energia…
Matheus Boeira4 de novembro de 2025
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Matheus Boeira4 de abril de 2025
Débito de empresa exigível há 60 dias será inserido em Dívida Ativa Magistrada considerou que "afronta o princípio da razoabilidade impor ao impetrante que aguarde…
Matheus Boeira22 de novembro de 2022
Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução “Observando-se que a alienação do bem imóvel de propriedade…
Matheus Boeira26 de agosto de 2022
Laboratório deve indenizar motorista após falha em exame toxicológico Um homem ingressou com uma ação contra um laboratório após receber resultado de exame que atestava…
Matheus Boeira25 de agosto de 2022
STF: empresas de telefonia e ensino não são obrigadas a estender promoções a clientes antigos Empresas alegavam que as leis estaduais feriam a livre iniciativa,…
Matheus Boeira22 de junho de 2022
A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade,…
Matheus Boeira28 de julho de 2021
RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE SOBRE A FOLHA SALARIAL De acordo com a Constituição Federal, o custo das ações nas áreas de saúde, previdência e…
Matheus Boeira9 de março de 2021