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Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida

Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de abril de 2023

Direito Imobiliário

STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente

STJ declara impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente Imóvel que está alienado fiduciariamente não poderá ser penhorado em ação de execução de despesas condominiais de responsabilidade…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de abril de 2023

Direito do Trabalho

Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork

Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização on-line (crowdwork) obtiveram o reconhecimento…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de abril de 2023

Direito do Trabalho

TST passa a considerar horas extras no cálculo de 13º salário, FGTS e férias

TST passa a considerar horas extras no cálculo de 13º salário, FGTS e férias Tribunal mudou entendimento por considerar reflexo das horas extras habituais no…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de abril de 2023

Direito do Trabalho Direito Empresarial

Empresa é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

Empresa é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso contra a condenação ao…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de abril de 2023

Consumidor

Empresa telefônica deverá devolver valores em dobro para consumidora

Empresa telefônica deverá devolver valores em dobro para consumidora O 2º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco condenou operadora de telefonia celular…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de abril de 2023

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