Imprensa e Publicações

STJ proíbe compensação de saldo de IRPJ com débito de ano anterior

STJ proíbe compensação de saldo de IRPJ com débito de ano anterior Ministros entenderam que deve prevalecer o princípio da especialidade – ou seja, vale…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2022

Consumidor Notícias

Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte que cabe ao devedor

Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte que cabe ao devedor Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de novembro de 2022

Direito Tributário

Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada

Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial31 de outubro de 2022

Direito Empresarial

Alvará é considerado desnecessário para funcionamento de escritório de advocacia

Alvará é considerado desnecessário para funcionamento de escritório de advocacia A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de outubro de 2022

Notícias

Compartilhamento de vídeo difamatório gera indenização

Compartilhamento de vídeo difamatório gera indenização A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem a pagar R$ 1 mil…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial26 de outubro de 2022

Direito do Trabalho

Empregado transgênero chamado por nome civil em vez do social deve ser indenizado por assédio moral

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de outubro de 2022

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