Imprensa e Publicações

Consumidor Direito Tributário

STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos

STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade

Carf: PLR deve estar condicionada ao cumprimento de metas e lucratividade Ficou mantida incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento com valor fixo definido em…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2022

Consumidor

Oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público

Oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dever constitucional do Estado de assegurar o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de outubro de 2022

Consumidor

Companhia de energia elétrica deve pagar indenização por suspensão indevida de energia

Companhia de energia elétrica deve pagar indenização por suspensão indevida de energia Uma companhia do setor elétrico deve pagar indenização por danos morais a um…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial10 de outubro de 2022

Consumidor Direito Empresarial

Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção

Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção A Justiça Federal determinou a uma empresa de construção civil que pague…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de outubro de 2022

Direito Tributário

STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial6 de outubro de 2022

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