Imprensa e Publicações

STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL

STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL Entre incentivos estão redução da base de cálculo, redução de alíquota,…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial25 de julho de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP

Difal do ICMS só pode ser cobrado de empresa em 2023, decide TJSP Decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. Antes, presidente do TJSP…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial22 de julho de 2022

Direito Empresarial

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Franqueador responde solidariamente apenas por falhas do franqueado em serviços relacionados à franquia Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial20 de julho de 2022

Consumidor

Passageiro com voo alterado sem aviso deve receber indenização

Passageiro com voo alterado sem aviso deve receber indenização Duas mulheres serão indenizadas em R$ 4 mil, por danos morais, por conta do transtorno que…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de julho de 2022

Direito Empresarial

Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa

Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial13 de julho de 2022

Consumidor Direito Tributário

Ente estatal deve restituir em dobro valores de imposto de renda descontado indevidamente

Ente estatal deve restituir em dobro valores de imposto de renda descontado indevidamente A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de julho de 2022

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