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Incentivo de ICMS não é tributável por ser subvenção de investimento

Incentivo de ICMS não é tributável por ser subvenção de investimento Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial7 de fevereiro de 2022

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Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram sequestrada

Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram sequestrada Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial4 de fevereiro de 2022

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Julgamento no Supremo pode gerar enxurrada de ações por crime fiscal

Julgamento no Supremo pode gerar enxurrada de ações por crime fiscal Um julgamento marcado para o início de março, no Supremo Tribunal Federal (STF), pode…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial3 de fevereiro de 2022

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Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses

Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial2 de fevereiro de 2022

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A pauta tributária do STF em 2022

A pauta tributária do STF em 2022 Multa por compensação e Cide-remessas são alguns dos destaques do 1º semestre O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial1 de fevereiro de 2022