IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Projeto de novo Código Civil é contra empresas e empresários Pretende-se introduzir no país funções preventiva e punitiva para conter comportamentos antijurídicos  No começo do…

Empresa indenizará por concorrência desleal após publicações em rede social  A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)…

STJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos  Discussão era saber se em execuções fiscais deveria ser considerado o valor total…

União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis  A 4ª Vara Federal de Caxias do…

TST concede HC e libera passaporte de cineasta A profissão exercida por ele e o fato de residir no exterior, nos Estados Unidos, foram pontos…