IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ: Credenciadora de cartão não é solidária por dívidas de subcredenciadora a lojista  Decisão do STJ exclui responsabilidade solidária da credenciadora por débitos não pagos…

TJ-SP reconhece legitimidade de sócia majoritária para destituir diretor em joint venture  Decisão do TJ-SP reconhece competência da sócia majoritária para destituir diretor em joint…

Validade da exclusão de sócio sem registro é reconhecida pelo STJ  Decisão do STJ afirma que a exclusão de um sócio não necessita do registro…

STJ define que honorários advocatícios não têm teto na falência  STJ decide que não há limite de valor para créditos de honorários advocatícios em processos…

TRT-3 autoriza penhora de criptomoedas para quitar dívida trabalhista  TRT-3 permite penhora de criptomoedas para pagar dívida trabalhista, ampliando o alcance da execução e exigindo…

STJ: Sócio não responde por multa de má-fé via teoria menor de desconsideração  Decisão do STJ exclui sócio da obrigação de pagar multa por má-fé…