IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Gilrat é definido com base no CNAE, independentemente de laudo, decide Carf  Turma manteve cobrança de 3% da Tam Linhas Aéreas com base no enquadramento…

Litigância predatória: o custo invisível da Justiça brasileira  É urgente enfrentar esse fenômeno, o que só será possível com tecnologia e cooperação institucional entre agentes…

Supremo mantém vedação ao ITCMD em doações e heranças vindas do exterior  No caso concreto, o estado de SP recorre da decisão que negou a…

Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI Prevaleceu o entendimento de que a norma não possui caráter interpretativo …

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…

STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários  Ministros entenderam que insumos usados pela BRF são essenciais ao processo produtivo e geram crédito…