IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ valida única CDA para execuções fiscais com débitos de anos distintos  Discussão era saber se em execuções fiscais deveria ser considerado o valor total…

União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis  A 4ª Vara Federal de Caxias do…

TST concede HC e libera passaporte de cineasta A profissão exercida por ele e o fato de residir no exterior, nos Estados Unidos, foram pontos…

Não incide contribuição previdenciária sobre reembolsos com academia, decide Carf  Processo envolve crédito de R$ 44 mi relativo à contribuição em diversas rubricas no período…

Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposição e diálogo  Portaria da Receita Federal institui o projeto piloto para testar sistemas da CBS  O…