IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Tribunal condena loja por uso não autorizado de imagem de criança  A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão…

Sancionada lei nacional da isenção de custas na execução de honorários advocatícios – OAB/RS está perto de avanço no Estado  A Presidência da República sancionou,…

STJ afasta obrigação solidária de credor no pagamento de IPTU de imóvel alienado  Os ministros da 1ª Seção, de forma unânime, acompanharam o entendimento do…

Decisão do TJSP sobre distribuição desproporcional de lucros acende alerta a empresas  Em caso de distribuição desproporcional de mais de R$ 53 milhões, TJSP concordou…

STF dispensa requerimento para isenção de Imposto de Renda por doença grave Para ministros, jurisprudência da Corte não exige o requerimento para regular a possibilidade…