IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

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STJ nega creditamento de PIS/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST  O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, que aplicou ao recurso o Tema…

Laboratório deve pagar pensão e R$ 300 mil a participante de estudo clínico com sequelas  Mulher foi diagnosticada com farmacodermia, eritrodermia e pitiríase rubra pilar. …

Município ressarcirá seguradora de automóvel após queda de ponte  A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão…