Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS Segundo o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a estruturação…
Matheus Boeira21 de julho de 2026
Novo Código Civil amplia cláusulas sobre equilíbrio contratual e pode gerar litígio PL 4/2025 aumenta o uso de contratos paritários e simétricos, mas falta de…
Matheus Boeira17 de julho de 2026
PGFN prevê divulgar nova transação tributária até agosto De acordo com Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral, temas sobre PIS e Cofins estão 'engatilhados' A Procuradoria-Geral…
Matheus Boeira15 de julho de 2026
Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da…
Matheus Boeira14 de julho de 2026
Gerente de marketing de banco é cargo com natureza bancária, decide Carf Conselho mantém cobrança de Risco Ambiental do Trabalho (RAT) contra o Banco Safra…
Matheus Boeira8 de julho de 2026
Justiça suspende ISSQN gerado em emissão de notas para fins de IBS/CBS Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto…
Matheus Boeira7 de julho de 2026
Juíza mantém justa causa de trabalhador por manipulação de ponto e condena testemunha por má-fé Para a magistrada, a conduta do funcionário configura violação aos…
Matheus Boeira30 de junho de 2026
STJ mantém entendimento sobre fraude à execução em venda de imóvel Alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude, mesmo…
Matheus Boeira24 de junho de 2026
Justiça pode extinguir ação de cobrança de dívidas com bancos de até R$ 10 mil A medida não impede que o banco ajuíze uma nova…
Matheus Boeira23 de junho de 2026