Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS Empresas temem que sistema inviabilize emissão de notas fora do novo padrão; tendência é…
Receita Federal abre adesão a dois novos editais de transação tributária Novos programas permitem negociação de débitos em contencioso administrativo, mas limitam o uso de…
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O STJ criou um novo requisito de admissibilidade? Debate provocado pela Emenda Regimental 53/26 ultrapassa simples medida de gestão administrativa No último dia 30 de…
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STF barra em definitivo revisão da vida toda nas aposentadorias Corte rejeitou pedido para manter revisão a quem entrou com ação O Supremo Tribunal Federal…
Governo anuncia renegociação da dívida ativa de Microempreendedores Individuais Programa que permite a contratação pública de MEIs para prestação de serviços para órgãos público será…