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Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor

Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial24 de outubro de 2022

Direito do Trabalho

Trabalhadora contratada temporariamente não obtém estabilidade à gestante no encerramento do contrato

Trabalhadora contratada temporariamente não obtém estabilidade à gestante no encerramento do contrato A modalidade de contratação temporária não garante o direito à estabilidade provisória à…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2022

Direito do Trabalho

Trabalhador que se desloca com carro próprio ou carona para serviço tem direito ao vale-transporte afastado

Trabalhador que se desloca com carro próprio ou carona para serviço tem direito ao vale-transporte afastado Julgadores da 6º Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial23 de outubro de 2022

Direito Empresarial Direito Tributário

STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ

STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial19 de outubro de 2022

Direito do Trabalho Direito Tributário

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro

Carf: não incide contribuição previdenciária sobre vale-alimentação em dinheiro Para metade dos julgadores, empresa provou que impossibilidade de uso de ticket motivou pagamento em pecúnia…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial18 de outubro de 2022

Sem categoria

Pessoa ofendida em grupo de mensagem recebe dano moral

Pessoa ofendida em grupo de mensagem recebe dano moral A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes dois pedidos formalizados por uma…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2022

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