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Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Receita Federal exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins

Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial27 de agosto de 2021

Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Relp: Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

O Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial9 de agosto de 2021

Direito Tributário Notícias

Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço

A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade,…

Matheus Boeira28 de julho de 2021

Notícias

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial12 de abril de 2021

Direito Tributário Notícias

Indeferimento Simples Nacional: Receita Federal disponibiliza impugnação digital

Indeferimento Simples Nacional: Receita Federal disponibiliza impugnação digital Solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional não precisam…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial8 de abril de 2021

Direito Empresarial Direito Tributário Notícias

Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais

Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial29 de março de 2021

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