IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

A indústria da reclamação trabalhista  Litigância predatória pune empresas, mas o efeito mais perverso recai sobre o próprio trabalhador  Um levantamento da Data Lawyer Insights…

Carf segue lei que regulamenta reforma tributária e anula de ofício multa aduaneira  Conselho cancela multa de 1% contra a Diageo Brasil por informações inexatas…

Supremo mantém créditos de ICMS em operações interestaduais de combustíveis  Exclusão dos créditos implicaria em 'dupla oneração', pois geraria recolhimento de ICMS na origem e…

Relator no STJ pede vista de processo que vai decidir sobre fracking no Brasil  Julgamento vai definir regras para exploração de óleos e gases não…

Juíza de São Paulo manda SUS fornecer Mounjaro a paciente com diabetes  Caso passa longe da demanda do medicamento por fins estéticos, diz o advogado…

As 10 propostas de súmula que serão votadas pelo Carf em setembro  Entre os temas estão Cide sobre royalties, contratos de conta corrente e IRRF…