IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ: Condenadas em reclamações trabalhistas têm até dez anos para ações regressivas Decisão da 3ª Turma afasta a prescrição de dois anos, geralmente aplicada em…

Mendes cassa decisão do TRT2 que permitia atingir patrimônio de sócio em recuperação judicial  Para ministro, tribunal de São Paulo não pode afastar aplicação da…

STJ nega crédito presumido de IPI sobre exportação de produto não tributado  Decisão é favorável à Fazenda, que recorria de acórdão desfavorável e defendia a…

O que é a NR-1? Entenda os principais pontos e impacto no ambiente de trabalho  Atualização da norma exige que empresas identifiquem riscos psicossociais e…

STJ desobriga busca por endereço de réu em órgão público antes de citação por edital  Para relator, as pesquisas em órgãos ou concessionárias não configuram…

Atraso em patentes reacende debate sobre segurança jurídica na inovação  Demora na análise traz prejuízos a investimentos em inovação e reacende debate no Legislativo  O…