IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Justiça pode extinguir ação de cobrança de dívidas com bancos de até R$ 10 mil  A medida não impede que o banco ajuíze uma nova…

TST mantém profissionais de limpeza no cálculo para cumprimento de cota de aprendizes  Sindicados não podem negociar a totalidade de trabalhadores com interesse em trabalhar…

STF estende imunidade tributária de livros e revistas a cards colecionáveis  Entendimento do STF leva em conta os novos fenômenos sociais, culturais e tecnológicos  A…

TST anula cláusula que igualava descanso dominical entre homens e mulheres  Tribunal conclui que convenção alterou acordo entre as partes e modificou dispositivo da CLT…

Desembargador do TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa de SP  Magistrado entendeu que majoração trata o lucro presumido indevidamente…

Visitas domiciliares para oferecer consignados configuram 'assédio de consumo', decide STJ Decisão veda que instituições financeiras enviem funcionários a domicílio para oferecer empréstimos  A 3ª…