IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Empresas condenadas em reclamações trabalhistas têm até dez anos para ações regressivas  Ministro Antônio Carlos Ferreira, da 4ª Turma, afasta a prescrição de dois anos,…

Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS  Empresas temem que sistema inviabilize emissão de notas fora do novo padrão; tendência é…

Receita Federal abre adesão a dois novos editais de transação tributária  Novos programas permitem negociação de débitos em contencioso administrativo, mas limitam o uso de…

Governo e Comitê Gestor estudam adiar obrigação de destaque de IBS/CBS  Empresas temem que sistema inviabilize emissão de notas fora do novo padrão; tendência é…

STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência com contribuição abaixo do mínimo  Ministros também determinaram a suspensão nacional de casos que tratam…

O STJ criou um novo requisito de admissibilidade?  Debate provocado pela Emenda Regimental 53/26 ultrapassa simples medida de gestão administrativa  No último dia 30 de…