IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

PGFN lança novo edital para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa  O texto sucede edital lançado em 2025, cuja adesão havia…

STF derruba idade mínima para aposentadoria por insalubridade  Regra definia mínimo de 55, 58 ou 60 anos de idade, conforme o grau de nocividade e…

CNSaúde vai ao Supremo contra punições a empresas que descumprirem regras da NR-1  A entidade argumenta que não há regras expressas sobre o método que…

Câmara aprova Profert com meta de fertilizante nacional e novos incentivos Em vez das tradicionais isenções fiscais, novo marco legal aposta em política industrial baseada…

STF decide que shopping deve ter sala de amamentação para funcionárias de lojas  A medida está prevista na CLT; decisão vale para todos os centros…

TRT3 autoriza penhora de bens de cônjuge casado em comunhão universal  O credor trabalhista sustentou que, no regime de comunhão universal, todos os bens e…