IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STF forma maioria para INSS fixar teto de juros no crédito consignado para beneficiários  Prevaleceu entendimento de que o limite protege aposentados e pensionistas do…

STJ: execução fiscal contra espólio e sucessores depende de citação do devedor antes da morte  Relatora ajustou voto após vista, para limitar redirecionamento a casos…

Receita e CGIBS regulamentam programa de conformidade para adaptação à reforma  Contribuintes com inconsistências poderão permanecer no programa se corrigirem os erros até o fim…

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial  Relator, ministro Flávio Dino diz que restrição é proporcional e que protege o mercado  O Supremo…

Braskem protocola pedido de recuperação extrajudicial com dívidas de R$ 56,5 bi; leia íntegra do pedido  Braskem protocola pedido de recuperação extrajudicial com dívidas de…

NR-4 e graus de risco: por que as empresas devem se preparar desde já  NR-4 e graus de risco: por que as empresas devem se…