IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal  Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal …

Novo Código Civil amplia cláusulas sobre equilíbrio contratual e pode gerar litígio  PL 4/2025 aumenta o uso de contratos paritários e simétricos, mas falta de…

PGFN prevê divulgar nova transação tributária até agosto  De acordo com Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral, temas sobre PIS e Cofins estão 'engatilhados'  A Procuradoria-Geral…

Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf  Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da…

Gerente de marketing de banco é cargo com natureza bancária, decide Carf  Conselho mantém cobrança de Risco Ambiental do Trabalho (RAT) contra o Banco Safra…

Justiça suspende ISSQN gerado em emissão de notas para fins de IBS/CBS  Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto…