IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Tribunal determina que não sejam excluídas críticas contra empresa em site de reclamações  A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato…

Construtora é condenada a reformar imóveis de clientes e pagar indenização A Justiça condenou uma construtora a indenizar clientes após entrega de casas com inúmeros…

Sem adotar cuidados mínimos, vítima de boleto falso não será indenizada por banco  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não há…

Direitos autorais: motel é condenado a pagar mais de R$ 30 mil por músicas tocadas em quartos A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…

Recebimento do Bolsa Família não impede relação de emprego, decide juiz do TRT3  Magistrado considera que normas do benefício permitem que o empregado celetista permaneça…

Banco Inter indenizará cliente por reduzir limite de cartão de crédito sem aviso prévio Decisão do 5º Juizado Especial Cível de Vitória considerou que a…