O novo padrão da segurança da informação nos Cartórios, a partir do Provimento 213/26 do CNJ Na prática, muitos cartórios ainda enfrentam desafios técnicos para…
Matheus Boeira8 de maio de 2026
Trabalhador tem direito à indenização por gasto com combustível Se comprovado que a cota de combustível fornecida pela empresa foi insuficiente, o trabalhador não necessita apresentar…
Matheus Boeira5 de maio de 2026
Crédito não é caixa: a falsa percepção de liquidez da não cumulatividade plena na reforma tributária
Crédito não é caixa: a falsa percepção de liquidez da não cumulatividade plena na reforma tributária Deve-se partir do pressuposto de que o crédito de…
Matheus Boeira4 de maio de 2026
Construtora deve devolver valor integral se atrasar entrega em mais de 180 dias O juiz decidiu conforme a Súmula 45 do TJ de Goiás em…
Matheus Boeira30 de abril de 2026
TJ/SP afasta multa por exigir aviso de que há peixe em embalagem transparente de peixe 1ª câmara anulou autuação do Procon ao entender que a…
Matheus Boeira29 de abril de 2026
Juiz suspende multa por compensação tributária via sistema da Receita Empresa utilizou créditos oriundos de precatórios para quitar débitos tributários via PER/DCOMP. O juiz Federal…
Matheus Boeira28 de abril de 2026
TRF-3 mantém suspensão de majoração no lucro presumido para escritórios de advocacia Majoração de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL, prevista…
Matheus Boeira27 de abril de 2026
Afastada exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas Quarta Turma diminui burocracia ilegal para empresas A Quarta Turma do Superior…
Matheus Boeira24 de abril de 2026
Carf considera legítima amortização de ágio com uso de empresa veículo Conselho liberou que Vigor Alimentos S.A amortize o ágio gerado na venda de suas…
Matheus Boeira23 de abril de 2026