TST suspende análise de casos sobre geolocalização para aguardar decisão do STF Supremo deve julgar o Tema 1.148 de repercussão geral, que discute os limites…
Matheus Boeira22 de abril de 2026
STJ permite restituição de ICMS sem ajuste prévio de créditos Estado do Rio Grande do Sul buscava limitar o alcance da restituição para evitar o…
Matheus Boeira17 de abril de 2026
Quando é o fim do prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2026? Prazo limite se encerra às 23h59 do dia 29…
Matheus Boeira16 de abril de 2026
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Matheus Boeira15 de abril de 2026
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Matheus Boeira15 de abril de 2026
É devido IRPF em ganho de capital com incentivos fiscais na alienação de ações, diz Carf Por voto de qualidade, Carf decide que incentivos fiscais…
Matheus Boeira14 de abril de 2026
TST revê posicionamento e consolida estabilidade a gestantes em contrato temporário Com a mudança, proclamação do resultado foi suspensa para que os ministros ainda analisem…
Matheus Boeira10 de abril de 2026
Carf admite retroatividade do conceito de praça como município para IPI Decisão considera que a Lei que define praça não altera a norma e deve…
Matheus Boeira9 de abril de 2026
STJ: Condenadas em reclamações trabalhistas têm até dez anos para ações regressivas Decisão da 3ª Turma afasta a prescrição de dois anos, geralmente aplicada em…
Matheus Boeira8 de abril de 2026