IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Câmara Superior do Carf nega retroatividade do conceito de praça como município para IPI Prevaleceu o entendimento de que a norma não possui caráter interpretativo …

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência  A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…

STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários  Ministros entenderam que insumos usados pela BRF são essenciais ao processo produtivo e geram crédito…

Geolocalização confirma vínculo de trabalhadora doméstica  Uma trabalhadora doméstica de Curitiba (PR) teve o seu vínculo de emprego confirmado pela 2ª Turma de desembargadores do…

Tribunal aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica  A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da…

TJSP mantém condenação da Claro por usar marca LariCel em anúncios do Google Decisão da 1ª Câmara Empresarial confirma sentença que impôs indenização por danos…