IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Carf segue LC 227, que regulamenta a reforma tributária, e cancela multa a empresa  Decisão foi orientada pela Lei Complementar 227/2026, um dois textos responsáveis…

STF decide validar contribuição social sobre cooperativas de trabalho  LC 84/1996 instituiu cobrança de 15% sobre valores pagos por serviços prestados a terceiros, de 1996…

Justiça reconhece rede social como prova de união estável e concede pensão vitalícia  Decisão no Paraná aceita conjunto probatório em contexto previdenciário, que possui requisitos…

Entenda a controvérsia em torno da NR-1, que entra em vigor nesta terça (26/5) Norma passou a incluir a obrigatoriedade de controle de riscos psicossociais…

STJ permite crédito de PIS/Cofins sobre soja usada em biodiesel  Colegiado entendeu que houve erro material na cobrança contra empresa do Grupo Abril  Por 5…

Carf anula cobranças feitas com base no lucro real, e não naquele arbitrado  Colegiado entendeu que houve erro material na cobrança contra empresa do Grupo…