IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Carf afasta EFD-Contribuições retificadora para extemporâneos de PIS/Cofins  Caso milionário envolvia a Engie Brasil Energia  A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do…

Consumidor pode ser avisado só por meio eletrônico se entrar no Serasa, diz STJ  Entendimento unânime, sob o rito de repetitivos, é que não é…

Incide CPRB sobre taxas de remarcação de voo, decide Carf  Para a maioria dos conselheiros, as tarifas refletem opção comercial da companhia e não têm…

Carf decide que PLR não afasta isenção tributária de associação sem fins lucrativos Carf decide que PLR não afasta isenção tributária de associação sem fins lucrativos …

Os pontos onde há quebra de neutralidade nas leis da reforma tributária Princípio da neutralidade foi preterido em diversos momentos nas LCs 214/2025 e 227/2026,…

LC 214: responsabilização de marketplaces deveria ser exceção, opinam advogados Tributaristas questionam atribuição às plataformas digitais do recolhimento de IBS e CBS devidos por usuários …