IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ Permite Inclusão de Empresa em Recuperação Judicial em Curso  STJ autoriza inclusão de empresa em recuperação judicial para proteger credores e manter integridade do…

Ex-sócia é Condenada por Uso Indevido de Marca  A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tirbunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)…

Herdeiros não respondem por dívida antes da partilha de bens  Antes da abertura do inventário e da partilha de bens, os herdeiros não devem responder…

Mero deslocamento de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS  O simples deslocamento físico da mercadoria não implica a incidência de ICMS. É necessário que…