IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Separação de bens não retroage para atingir patrimônio adquirido antes do pacto, diz STJ  Decisão da 4ª Turma consolida jurisprudência de que alterações em acordos…

Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações  Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e…

STJ permite uso da função teimosinha em execução fiscal  Tribunal autoriza uso da ferramenta do Sisbajud que repete automaticamente ordens de bloqueio de dinheiro  A…

STJ permite adicional de Cofins-Importação sobre produtos médico-hospitalares  O Tema 1380 foi julgado sob o rito dos repetitivos, o que significa que tese fixada é…

Carf afasta tributação de 27,5% sobre valores recebidos de trust no exterior  Decisão reconhece necessidade de se observar natureza dos valores recebidos para fins de…

TRT2 reconhece burnout como doença ocupacional e condena banco a indenizar trabalhadora  Colegiado entendeu que o adoecimento psíquico teve relação direta com as metas abusivas,…