IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Carf afasta tributação de 27,5% sobre valores recebidos de trust no exterior  Decisão reconhece necessidade de se observar natureza dos valores recebidos para fins de…

TRT2 reconhece burnout como doença ocupacional e condena banco a indenizar trabalhadora  Colegiado entendeu que o adoecimento psíquico teve relação direta com as metas abusivas,…

Receita libera uso de prejuízo fiscal para amortizar crédito em transações  Após decisão do TCU, fisco ajusta portaria sobre as transações no administrativo fiscal e…

Carf aplica Tema 985 do STF e afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias  Conselho aplicou a modulação de efeitos definida pelo STF no Tema…

Juíza manda PGFN reavaliar aumento de capacidade de pagamento de empresa  PGFN havia considerado pedido de reavaliação 'prejudicado' sob alegação de que capacidade negativa indicaria…

O novo padrão da segurança da informação nos Cartórios, a partir do Provimento 213/26 do CNJ  Na prática, muitos cartórios ainda enfrentam desafios técnicos para…