IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Herdeiros não respondem por dívida antes da partilha de bens  Antes da abertura do inventário e da partilha de bens, os herdeiros não devem responder…

Mero deslocamento de mercadoria não resulta em cobrança de ICMS  O simples deslocamento físico da mercadoria não implica a incidência de ICMS. É necessário que…

Se não houve falha na prestação de serviços, banco não responde por golpe  Se não houve fal Se não há falha na prestação de serviços,…

Juíza garante ISS fixo para sociedade de assessores de investimentos no RS   Ao reconhecer natureza intelectual e pessoal da atividade, decisão afasta cobrança sobre faturamento…