IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

TST: suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica ao Direito do Trabalho  Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam…

É devido IRPF em ganho de capital com incentivos fiscais na alienação de ações, diz Carf  Por voto de qualidade, Carf decide que incentivos fiscais…

TST revê posicionamento e consolida estabilidade a gestantes em contrato temporário  Com a mudança, proclamação do resultado foi suspensa para que os ministros ainda analisem…

Carf admite retroatividade do conceito de praça como município para IPI  Decisão considera que a Lei que define praça não altera a norma e deve…

STJ: Condenadas em reclamações trabalhistas têm até dez anos para ações regressivas Decisão da 3ª Turma afasta a prescrição de dois anos, geralmente aplicada em…

Mendes cassa decisão do TRT2 que permitia atingir patrimônio de sócio em recuperação judicial  Para ministro, tribunal de São Paulo não pode afastar aplicação da…