IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Carf decide que valores do FGTS ficam fora da base de PIS, IRPJ e CSLL da Caixa  Turma entendeu que o banco atua apenas como…

STF valida lei que autoriza divulgação de nome de devedor contumaz no RS  As normas preveem, entre outras medidas, que devedores terão nomes divulgados publicamente…

STF barra cobrança retroativa de ICMS sobre transferência de mercadorias Decisão, sobre transferência entre empresas do mesmo grupo, foi tomada em embargos de declaração no…

Por maioria, Carf nega pagamento de JCP extemporâneo  1ª Turma da Câmara Superior negou, para fins de dedução no IRPJ e na CSLL, o pagamento…

Incide contribuição previdenciária sobre bolsa de jovem aprendiz, decide STJ  Corte entendeu que vínculo de aprendizagem configura relação de emprego para fins de contribuição previdenciária …