IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

TST suspende análise de casos sobre geolocalização para aguardar decisão do STF  Supremo deve julgar o Tema 1.148 de repercussão geral, que discute os limites…

Com foco em grandes inadimplentes, PGFN edita regras sobre pedidos de falência  Portaria traz cinco requisitos para o órgão ajuizar pedidos de falência contra devedores…

STJ permite restituição de ICMS sem ajuste prévio de créditos  Estado do Rio Grande do Sul buscava limitar o alcance da restituição para evitar o…

Quando é o fim do prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2026?  Prazo limite se encerra às 23h59 do dia 29…

Superendividamento em alta pressiona debate sobre ‘crédito ético’ no Brasil  Com mais de 81 milhões de inadimplentes, regras rígidas pesam sobre a baixa renda e…

TST: suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica ao Direito do Trabalho  Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam…