IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Os pontos onde há quebra de neutralidade nas leis da reforma tributária Princípio da neutralidade foi preterido em diversos momentos nas LCs 214/2025 e 227/2026,…

LC 214: responsabilização de marketplaces deveria ser exceção, opinam advogados Tributaristas questionam atribuição às plataformas digitais do recolhimento de IBS e CBS devidos por usuários …

Receita afasta possibilidade de crédito adicional em exclusão de ICMS do PIS/Cofins Solução de Consulta 21/26 reitera entendimento do STF ao permitir o creditamento somente…

Presidente do TRF3 suspende liminares que resguardavam cartões VA e VR de regras do PAT  Empresas vale-refeição e alimentação, que buscaram liminares para não se…

Justiça Federal proíbe esteticista de realizar procedimentos de eletrocauterização  As atividades da esteticista ultrapassaram os limites autorizados pela lei que regulamenta a profissão  A 1ª…

Por que a justiça gratuita na Justiça do Trabalho precisa de limites claro Os impactos da reforma trabalhista, do Tema 21 do TST e da…