IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ nega crédito de ICMS para empresa em fase pré-operacional Contribuinte sustentava que negativa do crédito violaria o princípio da não cumulatividade do ICMS  A…

TST aplica decisão do STF que restringe inclusão de empresas de mesmo grupo em execução  Julgamento discutiu a abordagem da desconsideração da personalidade jurídica e…

Empresas pedem CEP de clientes, mudam centros de distribuição e fornecedores por causa da reforma tributária  Nova realidade tributária pede mudanças operacionais que estão sendo…

X é condenado a indenizar mulher vítima de divulgação de deepfakes sexuais feitos com IA  Se X não atuou com dolo, agiu pelo menos com…

Relatora no STJ aponta condição de penhora de milhas aéreas para quitar dívida Segundo a ministra Nancy Andrighi, é possível penhorar as milhas desde que…

Corregedorias de Justiça proíbem que matrículas de imóveis sejam vinculadas a tokens digitais  São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul…