IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Carf: composição completa da Câmara Superior mantém mudança sobre JCP e multa  Série de decisões consolida tese favorável à Fazenda e pode resultar em súmula…

TST decide que quitação ampla em PDI inclui indenização por dano moral  A SDI-2 do TST foi unânime no entendimento de que o trabalhador que…

Três empresas são responsabilizadas por acidente de trabalho na construção civil e devem ressarcir INSS  A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região…

STF valida regra que restringe créditos de IPI apenas a remetente de insumos  Em julgamento virtual da ADI 7135, ministros acompanharam integralmente voto do relator,…

Sem notas fiscais da reforma, empresas pagarão IBS e CBS em 2026 e podem até parar  Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos…

Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido  O Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de sobrestadia…