IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STJ impede exclusão de ICMS e o PIS/Cofins da base de cálculo do IPI Demais instâncias do Judiciário devem seguir o mesmo entendimento, sob o…

Sorvetes e milkshakes do McDonald’s são bebidas lácteas, não gelados comestíveis, decide Carf  Carf entendeu que sobremesas geladas são bebidas lácteas com 'viscosidade alterada' e…

Rede de supermercados atacadistas é condenada em R$ 5 milhões por adoecimento mental de trabalhadores, assédio moral, sexual e materno  Rede de supermercados atacadistas é…

Carf: Não incide IOF em empréstimos entre empresas do mesmo grupo Colegiado reconheceu que o fluxo contábil entre companhias relacionadas não configura contrato de mútuo.…

Imóveis de alto padrão que são bens de família podem ser penhorados?  Mudança no Código Civil prevê alteração referente a residências de elevado valor e…

Reforma Tributária pode elevar carga sobre aluguéis  Texto do PLP 68/24 abre brecha para tributação de pessoas físicas pelo IBS e CBS  A depender do…