IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Doação no exterior não atrai ITCMD, decide STF  Corte volta a analisar a questão e reitera a necessidade de haver uma lei complementar federal permitindo…

TJ/SP restringe acesso de sócio minoritário a dados estratégicos de empresa  Tribunal limita acesso de sócio minoritário a documentos empresariais, preservando segredos e know-how no…

Concorrência Desleal em Anúncios do Google Leva Magazine Luiza e Via Varejo à Justiça  Acusações de utilização de anúncios patrocinados no Google incluindo o nome…

STJ: Credenciadora de cartão não é solidária por dívidas de subcredenciadora a lojista  Decisão do STJ exclui responsabilidade solidária da credenciadora por débitos não pagos…

TJ-SP reconhece legitimidade de sócia majoritária para destituir diretor em joint venture  Decisão do TJ-SP reconhece competência da sócia majoritária para destituir diretor em joint…