IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

STF decide que shopping deve ter sala de amamentação para funcionárias de lojas  A medida está prevista na CLT; decisão vale para todos os centros…

TRT3 autoriza penhora de bens de cônjuge casado em comunhão universal  O credor trabalhista sustentou que, no regime de comunhão universal, todos os bens e…

VGBL na sucessão: Receita adota interpretação mais restritiva sobre incidência de IR Novo posicionamento tende a estimular revisões de estruturas já implementadas  As recentes Soluções…

NR-1 em vigor: empresas se prepararam, mas há receio sobre fiscalização e ações judiciais  Dúvida agora é se dados fornecidos atendem o que o governo…

Carf segue LC 227, que regulamenta a reforma tributária, e cancela multa a empresa  Decisão foi orientada pela Lei Complementar 227/2026, um dois textos responsáveis…

STF decide validar contribuição social sobre cooperativas de trabalho  LC 84/1996 instituiu cobrança de 15% sobre valores pagos por serviços prestados a terceiros, de 1996…