IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Governo anuncia renegociação da dívida ativa de Microempreendedores Individuais Programa que permite a contratação pública de MEIs para prestação de serviços para órgãos público será…

Carf e Comitê ainda precisam definir estrutura de uniformização do IBS e CBS  Segundo o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a estruturação…

Fazenda torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal  Com isso, os entendimentos consolidados deverão ser observados por toda a administração tributária federal …

Novo Código Civil amplia cláusulas sobre equilíbrio contratual e pode gerar litígio  PL 4/2025 aumenta o uso de contratos paritários e simétricos, mas falta de…

PGFN prevê divulgar nova transação tributária até agosto  De acordo com Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral, temas sobre PIS e Cofins estão 'engatilhados'  A Procuradoria-Geral…

Benefício de caráter geral não é subvenção e integra a base do IRPJ e CSLL, decide Carf  Caso envolve exclusões de benefícios de ICMS da…