IMPRENSA E PUBLICAÇÕES

Juíza manda PGFN reavaliar aumento de capacidade de pagamento de empresa  PGFN havia considerado pedido de reavaliação 'prejudicado' sob alegação de que capacidade negativa indicaria…

O novo padrão da segurança da informação nos Cartórios, a partir do Provimento 213/26 do CNJ  Na prática, muitos cartórios ainda enfrentam desafios técnicos para…

O Simples Nacional já não comporta decisões automáticas  Transição em curso mostra que estar no Simples não significará necessariamente a mesma coisa para todos  Por…

Trabalhador tem direito à indenização por gasto com combustível  Se comprovado que a cota de combustível fornecida pela empresa foi insuficiente, o trabalhador não necessita apresentar…

Crédito não é caixa: a falsa percepção de liquidez da não cumulatividade plena na reforma tributária  Deve-se partir do pressuposto de que o crédito de…

Construtora deve devolver valor integral se atrasar entrega em mais de 180 dias  O juiz decidiu conforme a Súmula 45 do TJ de Goiás em…