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Direito do Trabalho

TST derruba apreensão de passaporte de devedora trabalhista em 153 processos

TST derruba apreensão de passaporte de devedora trabalhista em 153 processos SDI-2 libera passaporte de devedora trabalhista, considerando medida coercitiva genérica e não fundamentada A…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial21 de outubro de 2025

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STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários

STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários Ministros entenderam que insumos usados pela BRF são essenciais ao processo produtivo e geram crédito…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial17 de outubro de 2025

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Receita: gasto de diretor com veículo está sujeito ao IR e à contribuição ao INSS Na contramão da jurisprudência, fisco define que ressarcimento de despesa…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial16 de outubro de 2025

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Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial15 de outubro de 2025

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Litigância predatória: o custo invisível da Justiça brasileira É urgente enfrentar esse fenômeno, o que só será possível com tecnologia e cooperação institucional entre agentes…

Vinícius Boeira Consultoria Jurídica Empresarial14 de outubro de 2025